Termos de Uso

1Aceitação dos Termos

Ao utilizar o sistema BarberON ("Sistema"), desenvolvido e comercializado por BT FLY COM DE IMP E EXP LTDA ("Empresa"), CNPJ 27.607.249/0001-16, com sede na Rua Professor Euclides Berardo, 393, Centro, Jardinópolis/SP, CEP 14680-021, você ("Usuário") concorda com estes Termos de Uso.

2Serviços Prestados

2.1. Descrição do Serviço

O BarberON é um sistema de gestão para barbearias que oferece:

• Agendamento online de horários
• Gestão de clientes e serviços
• Controle financeiro básico
• Emissão de relatórios de faturamento
• Sistema de fidelidade digital

2.2. Planos e Valores (Vigentes a partir de 01/01/2024)

3Obrigações do Usuário

3.1. Cadastro Verídico

O Usuário declara sob as penas da lei que:

• Forneceu dados reais e verificáveis
• É proprietário ou tem autorização para gerir a barbearia cadastrada
• Possui CNPJ ou CPF válido perante a Receita Federal

3.2. Uso Adequado

É expressamente proibido:

• Cadastrar informações falsas de clientes
• Utilizar o sistema para atividades ilegais
• Repassar login para terceiros não autorizados
• Realizar engenharia reversa do software

4Pagamentos e Cobranças

4.1. Formas de Pagamento

• Cartão de crédito (até 12x)
• PIX
• Boleto bancário (aprovado em 2 dias úteis)

4.2. Política de Cobrança

• Cobrança recorrente mensal
• Faturamento na data de aniversário da assinatura
• Multa por atraso: 2% ao mês + juros de 1% ao mês
• Sistema suspenso após 5 dias de atraso

5Propriedade Intelectual

5.1. Direitos Autorais

A Empresa detém os direitos sobre:

• Código-fonte do sistema
• Documentação técnica
• Interface gráfica
• Marca BarberON®

5.2. Licença de Uso

Concedemos licença não-exclusiva para:

• Uso do sistema conforme finalidade contratada
• Acesso via navegadores web e aplicativo móvel
• Backup dos dados inseridos pelo Usuário

6Limitação de Responsabilidade

6.1. Disponibilidade do Serviço

Garantimos 95% de disponibilidade mensal, exceto para:

• Manutenções programadas (com aviso prévio de 72h)
• Casos fortuitos ou força maior
• Problemas na infraestrutura do usuário

6.2. Suporte Técnico

• Horário: Segunda a sexta, 9h às 18h
• Canais: Email: suporte@barberon.app.br
• Prazo de resposta: 4 horas úteis

7Rescisão Contratual

7.1. Cancelamento pelo Usuário

• Através da área logada do sistema
• Sem multa rescisória
• Serviço mantido até o final do período contratado

7.2. Cancelamento pela Empresa

• Em caso de violação dos termos
• Após 30 dias de inadimplência
• Por descontinuidade do serviço (com aviso de 90 dias)

8Dados e Privacidade

8.1. Tratamento de Dados

Os dados são tratados conforme Lei 13.709/2018 (LGPD) e nossa Política de Privacidade.

8.2. Backup e Segurança

• Backup diário dos dados
• Criptografia SSL 256 bits
• Servidores localizados no Brasil

9Disposições Gerais

9.1. Foro

Eleito o Foro da Comarca de Jardinópolis/SP para questões judiciais.

9.2. Alterações dos Termos

Alterações comunicadas com 30 dias de antecedência via email cadastrado.